APLB Sindicato alerta trabalhadores em educação para Projeto de Lei que será votado hoje na Câmara de Vereadores e convoca categoria que pode ser lesada

Um Projeto de Lei para Reforma Previdenciária do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) foi encaminhado na noite desta quinta-feira (10) à Câmara de Vereadores que decidiu se reunir na sessão de hoje (11) às 14h para votar.

A APLB Sindicato alerta os trabalhadores em educação para a ação maldosa e perigosa do poder público que, sem nenhuma negociação só tem um objetivo que é lesar a categoria. ..

Prefeitura realiza reunião estratégica sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023

Secretários Municipais, e assessores dos órgãos que compõem a Prefeitura de Sento-Sé estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (20) para traçar estratégias para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício 2023. O encontro, realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, aconteceu no Colégio Estadual Sete de Setembro, localizado no centro de Sento-Sé.

Durante toda a manhã, foi discutida a metodologia que será utilizada na execução do projeto, além de índices e fatos relevantes que irão abranger essa previsão, no sentido de que cada unidade possa mensurar e projetar o que vai necessitar para o ano que vem. Também foi montado um cronograma onde os secretários têm até o dia 26 de outubro, para sinalizarem suas contribuições, para que no dia 30 de outubro o projeto já esteja concluído e seja enviado à Câmara de Vereadores para votação...

Repercussão: Projeto de Lei que regulamenta uso dos precatórios do Fundef para pagamentos dos professores da rede estadual é aprovado

O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para pagamentos dos professores da rede estadual foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador. O resultado não agradou a categoria.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) informou que não há impedimento em acrescentar juros no repasse. Informou ainda que vai encerrar a paralisação e retornar à sala de aula na quinta-feira (22)...

Projeto de Lei garante legalidade na escolha de gestores e vice-gestores escolares de Juazeiro

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram o Projeto de Lei nº3.770/2022, do Executivo Municipal, regulamentando o processo de certificação e eleição dos gestores e vice-gestores escolares e processo de certificação dos coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino de Juazeiro.

A alteração segue o que preconiza o artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal, na forma da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (lei de Diretrizes e Bases), da Lei Municipal nº2.379, de 15 de agosto de 2013 (Estatuto do Magistério Público Municipal...

Fundef: Organizadores da Campanha "Regulamenta Já" cobram celeridade no envio de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa

Em entrevista a uma rádio nesta terça-feira (23), o Governador da Bahia, Rui Costa, declarou que os valores dos precatórios do FUNDEF ainda não foram transferidos da União para a conta do Estado. Disse, ainda, que entende a grande ansiedade dos professores e que o Governo vai pagar o que determina a legislação antes de concluir seu mandato. Na ocasião, ele chamou atenção para o fato de que nem todos os professores serão contemplados.

"A maioria dos que estão hoje na ativa não recebe (...). Não é só o pessoal concursado que tem direito. Quem era REDA ou foi contratado no modelo PST e atuou como professor do estado no período (contemplado pela Lei Federal nº 14325/202) também tem valores a receber", declarou, antes de informar que a Secretaria da Administração (SAEB) está fazendo um levantamento de todos os reais beneficiários...

Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova projeto de lei do Poder Executivo que eleva piso salarial para agentes comunitários de saúde e de endemias

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que concede reajuste do piso nacional aos agentes comunitários de saúde e de endemias. O projeto encaminhado pela Prefeitura de Juazeiro, foi votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17) com a presença da prefeita, Suzana Ramos.

De acordo com a gestora municipal, a aprovação do projeto é um momento de celebração para todos...

Prefeita Suzana Ramos reúne-se com representantes dos agentes comunitários de saúde e de endemias para firmar projeto de lei do piso salarial

A prefeita Suzana Ramos reuniu-se nesta quarta-feira (17) com representantes dos agentes comunitários de saúde e de endemias para discutir o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo de reconhecimento do novo piso salarial das categorias.

A reunião foi realizada na Secretaria de Saúde (Sesau) com o secretário de Saúde, Fernando Costa, o procurador geral do município, Thiago Cordeiro, e o vereador Renato Brandão...

Professores criticam Projeto de Lei aprovado na câmara que dá cheque em branco para Secretaria da Educação contratar servidores

Está repercutindo nos meios de comunicação, nas redes sociais e no setor educacional da região do São Francisco o Projeto de Lei enviado pela prefeita Suzana Ramos e aprovado pela Câmara criando cargos comissionados na Secretaria de Educação.

Professores da ativa e aposentados, criticaram duramente o projeto alegando que o mesmo é eleitoreiro e contradiz o discurso da secretaria de que não tinha dinheiro para pagar o piso da categoria como denunciou ontem no Programa Geraldo José (Rádio Juazeiro) a professora aposentada Walnina Carvalho...

Projeto de Lei ICMS dos combustíveis é eleitoreiro e prejudica estados e municípios, diz Fenafisco e Sindsefaz

O PLP 18/2022, aprovado pela Câmara nesta terça (14), que limitou em 17% o ICMS sobre combustíveis, não vai provocar a queda sustentável do preço na bomba.

Engana-se quem pensa que o problema da gasolina de R$ 8,00 é culpa do imposto estadual. Desde novembro/2021 o ICMS é cobrado sobre a gasolina a R$ 6,50. Nem por isso, o produto deixou de subir mais R$ 1,50 em 7 meses. ..

Projeto de lei de redução de plantões da enfermagem será votado nesta terça-feira pela Câmara de Vereadores de Juazeiro

Nesta terça-feira (31), a Câmara de Vereadores de Juazeiro deverá votar o projeto de lei do executivo, que propõe a redução dos plantões para os profissionais de enfermagem efetivos emergencistas do município de 13 para 10.

Este é um pedido antigo da classe e que foi atendido apenas na gestão da prefeita Suzana Ramos. "Esses profissionais sempre pleitearam essa redução da jornada em outras gestões, mas nunca foi acatada. Ficamos muito felizes em atender esses trabalhadores que desempenharam e desempenham um papel muito importante, principalmente nesta pandemia", disse Suzana Ramos. ..

Prefeitura de Juazeiro envia projeto de lei à Câmara de Vereadores que reduz carga horária para profissionais de enfermagem

A Prefeitura de Juazeiro enviou à Câmara de Vereadores, um projeto de lei de redução da carga horária dos profissionais de enfermagem efetivos emergencistas do município, para 30 horas semanais.

Segundo a gestão, o projeto atende uma demanda antiga da classe e que já tinha sido solicitada em anos anteriores, mas nunca foi levada adiante...

Procuradores-Gerais emitem nota técnica contra projeto de lei que legaliza jogos de azar

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) expediu a Nota Técnica para sensibilizar a sociedade brasileira sobre a tramitação do Projeto de Lei n.º 442/1991, que se encontra atualmente no Senado Federal, em regime de urgência. O PL dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.

Na prática, o PL legaliza os jogos de azar no país, como bingos, máquinas caça níquel e jogo do bicho, "atividades historicamente controladas por intermédio de estruturadas e violentas organizações criminosas, que simultaneamente exploram e cometem inúmeras outras atividades ilícitas (homicídios, tráfico de entorpecentes, extorsões, corrupções, etc), inclusive em alianças com facções e milícias"...

Câmara de Vereadores de Petrolina aprova projeto de lei para recuperação de crédito da Facape

Na sessão desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Petrolina colocou em pauta a votação do Projeto de Lei nº 001/2022, do Poder Executivo. Aprovado por 20 votos, o PL Institui o Programa Recuperação de Créditos (RRC) da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF/FACAPE) e autoriza a negociação de débitos de alunos e ex -alunos, da graduação ou da pós-graduação da Facape, cujo vencimento da dívida tenha ocorrido até 05/11/2021.

Ciente do índice de inadimplência que vem gerando dificuldades financeiras para a Facape e da dificuldade da comunidade em geral, especialmente esta autarquia e seu corpo discente, o Programa de Recuperação de Créditos - PRC cria condições diferentes para regularização de créditos da Facape, decorrentes de débitos de pessoas físicas, com a redução de multas e juros e o parcelamento em até 36 (trinta e seis) meses...

Vereadores de Petrolina se comprometem a apoiar projeto de lei que estabelece piso nacional de enfermagem

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) realizou nesta terça-feira (8), uma mobilização dos técnicos em enfermagem e enfermeiros servidores públicos municipais, na sessão ordinária na Câmara de Vereadores. Em pauta, a solicitação de apoio aos vereadores para que junto à suas bases políticas na Câmara dos Deputados, busquem colocar em votação e também aprovem o Projeto de Lei 2564/20, que determina a implantação do piso nacional da enfermagem.

"Nessa pandemia essa categoria se comprometeu mais do que nunca com a população de Petrolina. Nós estamos aqui fazendo um apelo a toda a Casa Plínio Amorim que nos apoiem nesse momento, mobilizando os deputados federais pela aprovação do PL 2564", destacou na tribuna da Casa Legislativa o presidente do Sindsemp, Walber Lins...

O deputado Roberto Carlos apresenta proposição para incentivar a doação de órgãos no Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei, que dispensa o pagamento de despesas referentes ao funeral da pessoa que tenha doado, por si ou por seus familiares ou responsáveis, os seus órgãos para fins de transplante...

Câmara de Petrolina aprova Projeto de Lei que autoriza embarque e desembarque de passageiros com deficiência fora das paradas de ônibus

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou o Projeto de Lei Nº 206/2021 que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e paradas oficiais no município nesta quinta-feira (17). De acordo com a justificativa, o objetivo é diminuir as barreiras encontradas por estas pessoas durante o uso do transporte coletivo.

O texto tem base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece no artigo 46: "o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso."..

CBHSF divulga nota assinada pelo colegiado e mais 27 entidades contrárias ao Projeto de Lei, o novo "Marco Hídrico"

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) divulga nota assinada pelo colegiado e mais 27 entidades contrárias ao Projeto de Lei nº 4.546/2021, o novo "Marco Hídrico".

Na nota, o CBHSF afirma que o Projeto de Lei, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, "foi elaborado de forma antidemocrática, uma vez que não passou por discussão em nenhuma instância dos comitês de bacias hidrográficas federais e estaduais, tampouco no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, apesar de ser um projeto que impacta substancialmente a gestão das águas do país. Além do mais, apresenta inconsistências técnicas e jurídicas por não apresentar regras claras que possam viabilizar as mudanças propostas, gerando preocupante insegurança jurídica por privilegiar o interesse privado em detrimento do interesse geral e público"...

Aprovado Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que concede Medalha Comenda 2 de Julho ao subsecretário da SEAP, Carlos André

Foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT) que concede a Medalha Comenda 2 de Julho ao subsecretário de Administração Penitenciaria e Ressocialização (Seap), Carlos Eduardo Sodré. 

De acordo com o parlamentar, o subsecretário, Sodré, possui um vasto currículo que contribui para a realização  de importantes  trabalhos em prol do desenvolvimento do nosso Estado. ..

Rui Costa encaminha projeto de lei com reajuste para funcionalismo estadual

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (17), projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022, com efeito já a partir do mês de janeiro. A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.

Segundo o Estado, "trata-se de um grande esforço de caixa para o governo baiano que, ao contrário da maioria dos outros estados do país, mesmo diante do atual cenário econômico, vem garantindo os avanços das diversas carreiras (promoções e progressões) e efetuando os pagamentos dos salários rigorosamente em dia, dentro do mês"...

Rui Costa encaminha projeto de lei com reajuste para funcionalismo estadual

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (17), projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022, com efeito já a partir do mês de janeiro.

A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo...